PGMEI

PGMEI – Emissão da DAS do MEI

Os pequenos empreendedores ainda tem muita dúvida de como emitir o DAS pela PGMEI, a sigla DAS significa documento de arrecadação simplificada do microempreendedor individual.

A PGMEI é o programa gerador de das do microempreendedor individual, é com ele que você gerar a sua das e realizar o pagamento do documento de arrecadação simples do microempreendedor.

É uma forma que o Governo Federal criou para os MEI realizarem o pagamento das obrigações tributárias legais. O documento é gerado através do portal do simples nacional, onde você pode mensalmente emitir a guia de recolhimento do imposto.

Primeiro entenda o que é DAS

DAS na realidade é um documento de arrecadação simples do microempreendedor, mais conhecido como MEI. É uma arrecadação que deve se paga mensalmente afim de sanar as obrigações tributárias do MEI. Neste único imposto já vem incluso o ICMS, contribuição a previdência social ou ISS.

O carnê de cidadania do MEI é um carnê constituído por 12 parcelas que comtemplam de janeiro a dezembro, essas 12 parcelas são todas as contribuições do ano fiscal vigente.

Como ter acesso ao DAS pelo PGMEI?

O DAS até o ano de 2015 era encaminhado aos respectivos responsável pelos os correios, com a atual crise econômica no país e a necessidade de redução de custo, o documento passou a ser disponibilizado pela a internet, agora tem que ser retirado pelo empresário através do PGMEI.

Onde o contribuinte é obrigado a baixar todas as guias de pagamento, a emissão dos boletos de pagamento do DAS é realizada através do aplicativo PGMEI, disponível no próprio site do simples nacional.

Você pode baixar o manual completo do PGMEI pelo link a seguir: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_PGMEI_2016.pdf

Ou basta seguir nosso guia passo-a-passo:

Primeiro entre do link a seguir: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=19

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Após entrar no link você deverá digitar o CNPJ completo e os caracteres da imagem que se encontra no lado direito.

Em seguida aparecer a imagem igual abaixo aonde você deve clicar em emitir guia de pagamento, bastando selecionar o ano em que deseja realizar o pagamento.

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Após clicar você deverá colocar o período de apuração, sim ele já foi apurado ou não, indicar a situação do período de apuração, dizendo ser a mesma liquidada ou não.

E por fim dizer se houve algum tipo de benefício INSS concedido no período de apuração.

Então aparecerá o dia de realização do pagamento, sendo colocado automaticamente o dia mais favorável para o empresário, bastando selecionar o dia desejado e clicar no botão verde emitir DAS.

No site você pode escolher em baixar uma boleto de pagamento de cada vez, ou baixar todas as guias, é importante manter todas essas contribuições em dia com o Governo Federal.

Valor de pagamento do DAS pelo PGMEI 

O valor do imposto tendem a variar de acordo com a atividade econômica, confira a tabela:

MEI – ATIVIDADEINSSICMS/ISS R$Total
Comércio – ICMSR$ 44,00R$ 1,00R$ 45,00
Serviço – ISSR$ 44,00R$ 5,00R$ 49,00
Comércio e ServiçoR$ 44,00R$ 6,00R$ 50,00

 

Através do registro, o microempreendedor tem a obrigação de contribuir a previdência social e INSS, tendo que contirbuir o valor de 5% que faz incidência em cima do salário mínimo.

Tudo isso é estipulado conforme o decreto nº 8.618 do dia 30/12/2015, onde é acrescentado mais R$ 1,00 de ICMS para os estados cujo produzem atividade em indústria, transporte de carga tanto na modalidade intermunicipal e interestadual e o comércio, e/ou mais R$ 5,00 de ISS para os municípios que apresentam atividade de prestação de serviços e transportes municipal.

Onde posso pagar o DAS?

Após gerar sua das pelo PGMEI, você pode realizar o pagamento  em qualquer agência bancária tais, como banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú entre outras redes credenciadas.

Se preferir pode realizar também o pagamento do seu DAS em qualquer casa lotérica proxima a sua residencia conveniada.

É importante lembrar que o DAS vence todo o dia 20 de cada mês, caso essa data venha a cair no fim de semana ou até mesmo no feriado, no proximo dia útil se torna a data de pagamento, a DAS todos os meses vence nos mesmos dia.

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DAS venceu, o que fazer?

Se por algum motivo você atrasar o pagamento do seu DAS e perder o prazo, você deve entrar no portal do PGMEI e imprimir uma nova guia de pagamento atualizada, pois a mesma vai comtemplar todos os juros e multas destinados ao recolhimento por conta do atraso, até o último mês, conforme data impressa no documento.

O pagamento da nova guia do DAS e feito normalmente em qualquer agência bancária conveniada.

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Se minhas informações no DAS da PGMEI estivem incorreta, o que devo fazer?

Não é uma coisa comum, mais pode acontecer, caso isso ocorra é necessário que você consulte o seu cadastro no portal empreendedor, na aba emissão do certificado do MEI, verifique todos os seus dados no PGMEI, caso tenha alguma informação incorreta faça uma alteração no próprio portal.

Além de alterar o cadastro é preciso comunicar o erro encontrado também a Ouvidoria da Secretária do MEI, para o mesmo efetuar a correção nos boletos de pagamento.

Sendo assim, após a correção você vai desconsiderar o boleto que constam com os dados incorretos e imprimir a nova guia de pagamento que fica disponivel no portal do empreendedor.

Lembrando que nenhum boleto referente ao MEI é enviado via correios, você mesmo que faz a impressão da guia de pagamento no portal do empreendedor. Caso receba algum tipo de cobrança via correio desconsidere, visto que ela é indevida, desde 2016 mudou-se a forma de emissão da guia de recolhimento do DAS.

É extremamente importante manter o pagamento do seu DAS em dia para evitar problemas de irregularidade com a Receita Federal.

 

 

 

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