CND-FGTS

CND FGTS: Certidão Negativa de Débito [ATUALIZADO]

O CND FGTS ou a Certidão Negativa de Débito sobre o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço, é um documento necessário para empresários que precisam comprovar sua regularidade dos depósitos referentes ao fundo dos seus empregados.

Este documento se denomina também CRF, pela própria caixa, sendo ambas as denominações corretas.

A certidão é emitida pela Caixa Econômica Federal, e tem como função principal que o empregador possa realizar transações com qualquer órgãos da União, seja administração direta ou indireta.

É imprescindível que quem possuir empresa sempre tenha que acompanhar se os seus depósitos de FGTS estão regulares perante a Caixa Econômica, evitando maiores complicações futuras com o governo.

A vantagem é que agora o empregador pode retirar sua Certidão Negativa de forma rápida e simples, da sua casa ou trabalho, diretamente no Site, conforme explicado mais em baixo. Mas primeiros, temos que saber o que é este documento?

O QUE É CND FGTS

O QUE O CND FGTS?

Como já dito anteriormente, é a Certidão Negativa de Débito sobre o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço, ou simplesmente Certidão FGTS.

Ou seja, é um documento que comprova que não há nenhum débito da empresa em relação ao pagamento do FGTS dos seus empregados, tornando-a apta para realizar qualquer procedimento.

O documento só será liberado caso não haja qualquer dívida do empresário.Todas suas obrigações sobre o Fundo devem estar pagos em dias e regularizados, possibilitando assim que a empresa retire online a CND FGTS.

A apresentação da Certidão Negativa deve ser apresentada em casos em que se deseje ingressar em licitações, obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a aos órgão das administração, transferência de domicilio para o exterior ou se deseja mudar ou arquivar o contrato social da empresa.

Abaixo está um exemplo do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF:

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Fonte: divulgação

O que é FGTS?

Já o FGTS é um fundo devido a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e realizam suas atividades sobre a forma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo uma forma de protege o obreiro em casos como:

  • Em que existe a demissão sem justa causa
  • Pedidos de aposentadoria, inclusive a aposentadoria por invalidez.
  • Em alguns casos de doenças graves
  • Após 03 anos sem nenhuma contribuição ao fundo
  • Para compra de casa própria

O valor do deposito é de oito por cento do valor do salário do trabalhador, e obrigatoriamente deve ser pago pelo empregador. E só com este pagamento em dias pode-se requerer a CND FGTS.

Atualmente muito se discute se realmente vale a pena o empregador realizar o pagamento do fundo, visto que há uma desvalorização do patrimônio, que só pode ser movimentado pelo trabalhador em poucos casos.

Alguns dizem que é melhor obrigar o patrão a pagar, mesmo com essa desvalorização, pois o empregador nunca repassaria este valor para o empregado.

Outros já dizem que se acabar a obrigação por lei de deposito do FGTS, o patrão e o empregado podem entrar num acordo sobre o valor, gerando mais renda para ambas as partes.

A verdade é que necessário uma reavaliação do Fundo de Garantia, com estudos e pesquisas para embasar sua modificação, não podendo ser realizada na pressa ou sem o devido estudo do impacto da sua modificação

Como retirar o CND FGTS Online?

Hoje o empresário pode retirar facilmente o CND FGTS de forma online pelo Site da Caixa Econômica Federal.

Para retirar a Certidão FGTS ou CRF, é simples, basta seguir o passo a passo que construímos especialmente para você:

1 – Primeiramente entre no site da Caixa Econômica Federal, clicando aqui.

2 – Depois você deve clicar em inscrição e colocar corretamente o CNPJ ou o CEI na caixa de inscrição. Os números deve ser apenas do CNPJ básico (antes da “/”) e não devem possuir ponto nem hífen.

Lembre-se de verificar se colocou todos os números corretamente para evitar problemas.

cnd fgts
Fonte: CNDINSS.COM

3 – Na caixa da UF, você deve colocar o Estado em que você deseja retirar sua CND FGTS ou CRF. Normalmente aonde sua empresa está instalada.

4 – Em seguida, basta digitar o Código de Verificação, com os números borrados, de forma correta e clicar em consultar.

Pronto, você já tem mãos a sua Certidão Negativa de Débito com o FGTS. Podendo imprimir e apresentar o documento em qualquer lugar que seja necessário.

Não conseguiu acessar a CND FGTS pelo site da Caixa?

Infelizmente, muito dos empresários, por um motivo ou por outro, não conseguem acessar seu CND FGTS ou CRF pelo site da Caixa Econômica Federal.

A outra forma que é possível requerer a Certidão é indo diretamente a Caixa mais próxima da sua casa e pedir diretamente na boca do caixa ou com o seu gerente.

Lá ele poderá expedir na hora sua Certidão Negativa de Débito com o FGTS, para que seja possível você realizar qualquer procedimento necessário.

Há também outra possibilidade, a Caixa lançou à Conectividade Social ICP, um sistema totalmente online aonde através de um certificado digital expedido por autoridade própria, o empresário pode requerer além da CND FGTS, é um canal de comunicação direta com a caixa, onde é possível tirar dúvidas e requerer outros documentos.

Porém, para acessar este canal, é necessário um certificado digital instalado no seu computador ou pendrive.

Este certificado é um documento que comprova que você é a pessoa que quer acessar suas informações e não um terceiro desconhecido, tornando mais seguro requerer a certidão.

O telefone para suporte deste sistema é 3004 1104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 726 0104 (demais regiões).

A ligação é gratuita e o serviço está disponível de 2ª a 6ª no horário das 7 às 20 horas.

Espero que agora você já tenha conseguido retirar sua Certidão FGTS. Caso tenha ficado qualquer dúvida mande um comentário, nossa equipe ficará feliz em ajudar.

 

 

 

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