Aposentadoria especial: Guia completo

Você sabe o que é aposentadoria especial? E quem tem direito a esse benefício? Um dos momentos em que o trabalhador brasileiro tem mais dúvidas é no da aposentadoria.

Ao decorrer dos anos, desde a instituição dos primeiros direitos trabalhistas, muitas leis foram alterando as regras, fazendo com que uma verdadeira confusão fosse criada. Recentemente, uma nova lei para aposentadorias foi homologada, chamada de regra do 85/95, sendo que esses pontos (soma de tempo de contribuição e idade) tem aumento progressivo.

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O que poucos sabem é que a aposentadoria especial é uma opção.

Essa regra foi criada para os trabalhadores que executam sua atividade profissional em situações nocivas à saúde, sendo que diversas categorias foram criadas para definir qual o tempo de serviço prestado necessário em determinadas situações. aposentadoria especial quem tem direito A aposentadoria especial é um benefício concedido para os profissionais que trabalham com exposição a agentes nocivos à saúde.

Esses agentes incluem todos aqueles que acabam causando danos a longo prazo, mesmo que os profissionais usem todos os equipamentos de segurança. Entre eles estão calor e ruído.

Algumas categorias já tem sindicatos com assessoria jurídica, fazendo com que esse processo seja muito mais simples, pois os profissionais sindicais já passarão todas as orientações e encaminharão o profissional corretamente para o INSS. Mesmo que seu sindicato não seja atuante, não tem problema, pois é muito fácil buscar informações com o INSS.aposentadoria-especial

Quem tem Direito e Qual é o Mínimo de Contribuições para pegar o Benefício?

Todas as pessoas que exerçam trabalho que apresentem condições nocivas à saúde podem fazer essa requisição.

Quem define se o trabalho é nocivo ou não é o próprio órgão previdenciário, tendo em vista que existe uma tabela em que é definido o tempo de trabalho necessário para aposentadoria em cada situação.

Conforme a atividade exercida o tempo de contribuição pode ser de 15, 20 ou 25 anos. Neste período, é necessário ter no mínimo 180 meses de efetiva atividade, ou seja, 15 anos trabalhados efetivamente na atividade descrita.

Caso consiga a aposentadoria, o profissional não pode voltar a exercer nenhuma atividade relacionada com seu antigo emprego, tendo em vista que isso pode acarretar na suspensão do pagamento do benefício.

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Quais são os Documentos Necessários Para conseguir a aposentadoria especial?

o interessado deverá apresentar diversos documentos. Primeiramente é necessário ter todos os documentos de identificação individual, bem como levar comprovantes de contribuição para o INSS, carteira profissional e todos os outros que tenha a disposição (sempre procure levar o máximo de documentos, evitando assim possíveis transtornos).

Além destes documentos padrões para praticamente todas as requisições, é preciso pedir um PPP, que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Ele deve ser solicitado em todas as empresas em que o interessado prestou serviço, sendo que por lei, o empregador deve descrever detalhadamente todo o processo de trabalho, deixando claro quais os agentes nocivos presentes na atividade.

Com base neste documento, os agentes do INSS poderão analisar em qual categoria de aposentadoria especial você será enquadrado, sendo que isso influenciará diretamente no tempo de contribuição necessário para conseguir se aposentar. As aposentadorias especiais estão isentas do fator previdenciário.

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